A pena de um condenado não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou com base em ...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Ibirité (MG) contra decisão que impediu a ...

O exame criminológico não deve ser exigido, sem fundamentação adequada, para pessoas condenadas antes da Lei 14.843/2024. Com ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera ...

Os impactos das mudanças climáticas já não podem ser ignorados. Cada vez mais presentes na sociedade, eles exigem respostas ...

Uma concessionária de energia foi condenada a devolver, em dobro, os valores excedentes pagos pelos consumidores, como juros ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, receberam nesta ...

A instituição financeira que concede o crédito para compra do imóvel em contrato com alienação fiduciária, apesar de ser ...

Usar a Justiça para tentar alcançar um objetivo ilegal caracteriza litigância de má-fé e gera multa sobre o valor da causa.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São ...

Uma vez que se trata de uma acusação de delito cometido pela internet, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa ...

Ao permitir que o juiz exija das partes documentos comprobatórios sempre que suspeitar de litigância abusiva, o Superior ...